Incluso a política de gestão de dados.


Última modificação: 14/03/2024 


LEIA ESTE ACORDO DE TERMOS DE SERVIÇO UNIVERSAL COM ATENÇÃO, UMA VEZ QUE ELE CONTÉM INFORMAÇÕES IMPORTANTES SOBRE SEUS DIREITOS E RECURSOS JURÍDICOS.

1. VISÃO GERAL 
Este Contrato de Termos de Serviço Universal (este "Contrato") é celebrado entre a Pro4win Brasil Lda, CNPJ 20.196.330/0001.01, Rua Arandu, 846 – São Paulo para o Brasil ou Pro4win (Portugal),Lda, NIF PT507.801.628, Lg. Boa-Hora a Ajuda, 9 rc esq 1300-100 Lisboa ou Rui Miguel Fonseca Pinheiro, NIF 169.941.256, Largo da Boa Hora à Ajuda, 9 Rc ESq Lisboa para a Europa e resto do mundo,  (doravante "'Pro4win") e você e entra em vigor a partir da data do uso de um dos aplicativos ou web ou forum (“App”) ou da data da aceitação eletrônica. Este Contrato define os termos e condições gerais do uso da App e dos produtos e serviços comprados ou acessados pelo App (individual e coletivamente, os “Serviços”). Os Contratos de Serviços e as políticas adicionais aplicam-se a determinados Serviços e são adicionais ao Contrato (ou seja, não o substituem). No caso de um conflito entre as cláusulas deste Contrato de Serviço e as cláusulas deste Contrato, as cláusulas aplicáveis do Contrato de Serviço prevalecerão.
Os termos "nós" ou "nosso(s)/nossa(s)" referem-se à Pro4win. Os termos "você", "seu(s)/sua(s)", "Usuário" ou "cliente" referem-se a qualquer indivíduo ou entidade que aceite este Contrato, tenha acesso à sua conta ou utilize os Serviços. Nada neste Contrato deve ser considerado como concessão de direitos ou benefícios a terceiros.

2. MODIFICAÇÃO DO CONTRATO, App OU SERVIÇOS 
A Pro4win, a seu absoluto e exclusivo critério, pode alterar ou modificar este Contrato e quaisquer políticas ou acordos que sejam integrados a este, a qualquer momento, e tais alterações ou modificações entrarão em vigor imediatamente mediante a publicação no App. O uso deste App ou dos Serviços após tais alterações ou modificações constituirá sua aceitação deste Contrato conforme a última revisão. Se o usuário não concordar em estar vinculado por este Contrato conforme sua última revisão, ele não deve usar (ou continuar usando) este App ou os Serviços. Além disso, a Pro4win pode, ocasionalmente, notificá-lo de alterações ou modificações deste Contrato por email, caso esteja cadastrado. Portanto, é muito importante que você mantenha as informações de sua conta atualizadas. A Pro4win não assume qualquer responsabilidade ou tem qualquer obrigação caso você esteja impossibilitado de receber uma notificação por email, se isso resultar de um endereço de email incorreto. Além disso, a Pro4win pode rescindir o uso de serviços por qualquer violação ou não cumprimento de qualquer um dos termos deste contrato de sua parte. A PRO4WIN RESERVA-SE O DIREITO DE MODIFICAR, ALTERAR OU INTERROMPER QUALQUER ASPECTO DESTE App OU DOS SERVIÇOS ENCONTRADOS NELE, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, PREÇOS E TARIFAS, A QUALQUER MOMENTO.

3. ELEGIBILIDADE; AUTORIDADE 
Este App e os Serviços encontrados nele estão disponíveis apenas as pessoas ou entidades (“Usuários”) que possam firmar contratos válidos legalmente sob a lei aplicável. Utilizando este App ou os Serviços encontrados nele, você declara e garante que (i) tem pelo menos dezoito (18) anos de idade; (ii) é de outra forma reconhecido como podendo legalmente firmar contratos sob a lei aplicável; ou (iii) não é uma pessoa impedida de comprar ou receber os Serviços encontrados neste App sob as leis da localidade.
Se estiver firmando este Contrato em nome de uma entidade corporativa, você declara e garante que tem autoridade jurídica para obrigar tal entidade corporativa aos termos e condições contidos neste Contrato, caso em que os termos "você", "seu", "Usuário" ou "cliente" se referem a tal entidade corporativa. Se, após a aceitação eletrônica deste Contrato, a Pro4win verificar que você não tem autoridade legal para vincular essa entidade corporativa, você será pessoalmente responsável pelas obrigações contidas neste Contrato, incluindo, mas não se limitando às obrigações de pagamento. A Pro4win não será responsável por qualquer perda ou dano resultante da confiança da Pro4win em qualquer instrução, aviso, documento ou comunicação razoavelmente definido pela Pro4win como genuíno e originário de um representante autorizado de sua entidade corporativa. Se houver dúvida razoável sobre a autenticidade de tal instrução, aviso, documento ou comunicação, a Pro4win reserva-se o direito (mas não assume obrigação) de exigir autenticação adicional. O usuário concorda também a se vincular aos termos deste Contrato para transações executadas pelo usuário, qualquer pessoa agindo como seu agente e qualquer pessoa que use sua conta ou Serviços, autorizada ou não por você. 

4. SUA CONTA 
Para acessar a um recurso de teste, você não precisa de criar conta, mas não é impeditivo da sua responsabilidade total por eventualidades que possa ocorrer em prejuízo da Pro4win ou de alguém. 
Para acessar a alguns dos recursos deste App ou utilizar alguns dos Serviços encontrados nele, você precisará criar uma Conta. O usuário declara e garante à Pro4win que todas as informações enviadas na criação da Conta são precisas, atualizadas e completas e que as manterá dessa maneira. Se a Pro4win tiver motivo para acreditar que as informações da sua Conta são falsas, desatualizadas ou incompletas, a Pro4win reserva-se o direito, a seu absoluto e exclusivo critério, de suspender ou encerrar a Conta. Você é o único responsável pela atividade que ocorre na sua Conta, seja autorizada por você ou não, e deve manter as informações da Conta seguras, incluindo, entre outros itens, o número de cliente/login, senha. Por questões de segurança, Pro4win a recomenda que o usuário altere sua senha pelo menos uma vez a cada 6 (seis) meses para cada Conta. Você deve notificar imediatamente a Pro4win sobre qualquer violação de segurança ou uso não autorizado de sua conta. A Pro4win não será responsável por qualquer perda que você incorrer devido a qualquer uso não autorizado da sua conta. Porém, você pode ser responsável por quaisquer perdas que a Pro4win ou outros sofram devido à sua Conta, sejam causadas por você, uma pessoa autorizada ou uma pessoa não autorizada.

5. REGRAS DE CONDUTA GERAIS 
Você reconhece e concorda que: 
i.    O uso deste App e dos Serviços, incluindo qualquer conteúdo enviado, cumprirá com os termos deste Contrato, qualquer Contrato ou Política de Serviços aplicável que possa ser aplicado aos seus Serviços e a todas as leis, regras e regulamentos locais, estaduais, nacionais e internacionais aplicáveis.
ii.    O usuário não coletará nem armazenará (nem permitirá que outra pessoa colete ou armazene) qualquer Conteúdo do Usuário (como definido abaixo) ou informações não públicas ou de identificação pessoal sobre outro Usuário ou qualquer pessoa ou entidade sem consentimento prévio explícito por escrito.
iii.    O usuário não usará este App ou os Serviços encontrados de maneira (conforme determinado pela Pro4win a seu absoluto e exclusivo critério) que: 
o    Seja ilegal, promova ou incentive atividade ilegal;
o    Envolva exploração de crianças ou qualquer atividade relacionada à proliferação de materiais de abuso sexual infantil;
o    Envolva terrorismo, violência contra pessoas, animais ou propriedade;
o    Envolva qualquer spam ou outro email em grande volume não solicitado ou ataque de hacker ou violação de redes ou computadores;
o    Envolva a venda ou distribuição de medicamentos controlados sem uma prescrição válida;
o    Envolva a prostituição e/ou o tráfico sexual;
o    Envolva a violação dos direitos de propriedade intelectual de outro Usuário ou outra pessoa ou entidade;
o    Envolva a violação da privacidade ou os direitos de publicidade de outro Usuário ou qualquer outra pessoa ou empresa, ou viole qualquer dever de confidencialidade que você deva a outro Usuário ou qualquer outra pessoa ou empresa;
o    Interfira na operação deste App ou dos Serviços encontrados nele;
o    Contenha ou instale qualquer vírus, worms, erros, cavalos de Troia ou outro código, arquivos ou programas projetados ou com capacidade para interromper, danificar ou limitar a funcionalidade de qualquer software ou hardware; ou
o    Contenha linguagem falsa ou enganosa ou reivindicações não embasadas ou comparativas sobre a Pro4win ou os Serviços da Pro4win.
iv.    O usuário não copiará nem distribuirá em nenhum meio nenhuma parte deste App ou dos Serviços encontrados nele, exceto quando explicitamente autorizado pela Pro4win.
v.    Você não modificará nem alterará qualquer parte deste App ou dos Serviços encontrados nele ou quaisquer das suas tecnologias relacionadas. 
vi.    Você não acessará o Conteúdo da Pro4win (como definido abaixo) ou o Conteúdo do Usuário por nenhuma tecnologia ou meio que não o App em si, ou conforme a Pro4win possa designar.
vii.    Você concorda em realizar o backup de todo o seu Conteúdo do Usuário de modo que possa acessar e usá-lo quando necessário. A Pro4win não garante que realiza backup de qualquer Conta ou Conteúdo do Usuário, e você concorda em aceitar o risco de perda de todo e qualquer Conteúdo do Usuário nomeadamente XML de Notas Fiscais.
viii.    Você não revenderá nem fornecerá os Serviços para fins comerciais, incluindo qualquer tecnologia relacionada à Pro4win, sem o consentimento prévio explícito por escrito da Pro4win.
ix.    Você concorda em não contornar, desabilitar ou de outra forma interferir nos recursos relacionados à segurança deste App ou dos Serviços encontrados nele (incluindo, entre outros, recursos que impedem ou restringem o uso ou a cópia de qualquer Conteúdo da Pro4win ou Conteúdo do Usuário) ou aplicar limitações sobre o uso deste App ou dos Serviços encontrados nele, o Conteúdo da Pro4win ou o Conteúdo do Usuário.
x.    Você está ciente de que a Pro4win pode, de tempos em tempos, telefonar a você sobre sua conta e que, para os fins de toda e qualquer chamada dessa natureza, você pode estar sujeito a gravação de chamadas e, por meio deste, consente com as mesmas, sujeito a quaisquer leis aplicáveis e nossas restrições e obrigações, incluindo, quando permitido, gravar a totalidade de tais chamadas, independentemente de a Pro4win solicitar a você em qualquer chamada particular consentimento para gravar tal chamada. Você reconhece e concorda, ainda, que, na extensão permitida pela lei aplicável, tais gravações podem ser enviadas como prova em processos judiciais dos quais a Pro4win faz parte.
xi.    Sem limitar nenhum dos direitos estabelecidos em qualquer parte deste Contrato, a Pro4win reserva-se o direito de negar, cancelar, encerrar, suspender ou limitar o acesso futuro a este App ou a quaisquer Serviços a qualquer Usuário (i) cuja Conta ou Serviços tenham sido rescindidos ou suspensos, seja devido a violação deste ou de qualquer outro Contrato ou de qualquer política da Pro4win, ou (ii) que de outra forma participe ou tenha se envolvido em atividades impróprias ou ilegais enquanto utiliza o App ou Serviços (conforme determinado pela Pro4win a seu exclusivo e absoluto critério). 

6. PROTEÇÃO DE SEUS DADOS 
A Pro4win oferece determinados Serviços que estão disponíveis para você, os quais podem envolver o envio, a coleta e/ou o uso de informações de identificação pessoal ou identificáveis sobre você e seus próprios clientes ("Seus Dados"), durante o uso desses Serviços ("Serviços Abrangidos"). Seus Dados, para os fins desta Seção, excluem qualquer Conteúdo do Usuário.

Seja o aplicativo para uso com os nosso sistema ou de terceiros, NÃO ARMAZENAMOS NEM TRATAMOS QUALQUER DADO PESSOAL OU COLETIVO além do usuário e sua senha.

Assim :

- Princípio da transparência, licitude e lealdade

- Os dados pessoais do usuário serão processados de forma lícita, leal e transparente;

- Princípio da finalidade e da limitação - os dados pessoais do usuário serão coletados apenas para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não podendo ser tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades;

- Princípio minimização dos dados

- Os dados pessoais do usuário serão coletados de forma adequada, pertinente e limitada às necessidades do objetivo para os quais eles são processados;

- Princípio da qualidade dos dados - os dados pessoais do usuário serão exatos e atualizados sempre que necessário, de maneira que os dados inexatos sejam apagados ou retificados quando possível;

- Princípio da limitação da conservação

– Os dados pessoais do usuário serão conservados de uma forma que permita a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados;

- Princípio da integridade e confidencialidade

- Os dados pessoais do usuário serão tratados de forma segura, protegidos do tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas técnicas ou organizativas adequadas.

 

A Pro4win declara-se aderente aos princípios supracitados e tem por escopo prioritário obter a conformidade com a legislação de proteção de dados. A empresa declara para fins da Lei, que o Sr. Rui Pinheiro é o encarregado de dados, cabendo a ele as atribuições estabelecidas no art. 41 da LGPD. Quanto aos Termos de Uso de Serviços, esclarece a declarante que todos os seus serviços estão subordinados aos princípios gerais desta declaração, sem prejuízo de outras disposições constantes em contratos firmados.

7. CONTEÚDO DO USUÁRIO 
Algumas das características deste App ou dos Serviços, incluindo os Serviços hospedados com a Pro4win, podem permitir que os Usuários visualizem, publiquem, compartilhem, armazenem ou gerenciem (a) ideias, opiniões, recomendações ou conselhos por meio de postagens internas, ou forum, ou (b) conteúdo literário, artístico, musical ou outro, incluindo, entre outros, fotos e vídeos (junto com os Envios do Usuário, “Conteúdo do Usuário”). Todo o conteúdo enviado através da sua Conta é considerado Conteúdo do Usuário. Ao publicar ou postar Conteúdo do Usuário neste App ou nos Serviços encontrados no mesmo, você declara e garante à Pro4win que (i) o usuário tem todos os direitos necessários para distribuir o Conteúdo do Usuário por este App ou pelos Serviços encontrados no mesmo, seja porque você é o autor do Conteúdo do Usuário e tem direito de distribuí-lo ou porque tem os direitos de distribuição, licenças, consentimentos e/ou permissões adequados por escrito do proprietário dos direitos autorais ou outro proprietário do Conteúdo do Usuário e (ii) o usuário não viola os direitos de terceiros. Você será o único responsável por todo e qualquer Conteúdo do Usuário, inclusive aquele enviado pela sua Conta, e pelas consequências e exigências de distribuição do mesmo.
Envios do Usuário. Você reconhece e concorda que os Envios do Usuário são totalmente voluntários, não estabelecem um relacionamento confidencial ou obrigam a Pro4win a tratar os Envios do Usuário como confidenciais ou secretos. A Pro4win não tem nenhuma obrigação, expressa ou implícita, de desenvolver ou usar os Envios do Usuário, e nenhuma compensação é devida a você ou a qualquer outra pessoa por qualquer uso intencional ou não intencional de seus Envios do Usuário. Além disso, a Pro4win pode estar trabalhando no mesmo conteúdo ou similar, ela pode já saber sobre tal conteúdo por outras fontes, pode simplesmente desejar desenvolver este conteúdo (ou similar) por conta própria ou pode ter adotado/adotará alguma outra ação.

A Pro4win terá direitos exclusivos (incluindo de todos os direitos de propriedade intelectual e outros direitos proprietários) sobre qualquer Envio do Usuário postado neste App e terá direito a uso e disseminação irrestritos de qualquer Envio do Usuário postado nesse App para qualquer fim, comercial ou não, sem reconhecimento ou compensação a você ou qualquer outra pessoa.
Conteúdo do Usuário Diferente de Envios do Usuário. Se o usuário postar ou publicar Conteúdo neste App ou pelo Serviço, ele autoriza a Pro4win a usar a propriedade intelectual e outros direitos proprietários do seu Conteúdo do Usuário para habilitar a inclusão e o uso do mesmo da maneira indicada pelo App e este Contrato. Assim, o usuário, por meio deste, concede à Pro4win uma licença não exclusiva, sem royalties, sublicenciáveis (por várias camadas) e transferível para usar, reproduzir, distribuir, preparar trabalhos derivados, combinar com outros trabalhos, exibir e apresentar o seu Conteúdo do Usuário em conexão com este App, os serviços e os negócios da, incluindo, entre outros, para promover e redistribuir todo ou parte deste App em qualquer formato e canal de mídia sem restrições de qualquer tipo e sem pagamento ou outra consideração que seja e sem permissão ou notificação a você ou qualquer terceiro. Você, por meio deste, concede a cada Usuário deste App uma licença não exclusiva para acessar o Conteúdo do Usuário (com exceção do Conteúdo do Usuário que você designar como "privado" ou "protegido por senha") por este App e para usar, reproduzir, distribuir, preparar trabalhos derivados, combinar com outros trabalhos, exibir e apresentar seu Conteúdo do Usuário conforme o permitido pela funcionalidade deste App e sob este Contrato. As licenças acima concedidas por você sobre o Conteúdo do Usuário terminam dentro de um período comercialmente razoável após você remover ou excluir o Conteúdo do Usuário deste App. Você entende e concorda, porém, que a Pro4win pode reter (mas não distribuir, exibir ou apresentar) cópias no servidor do Conteúdo do Usuário que tenha sido removido ou excluído. As licenças acima concedidas por você sobre o Conteúdo do Usuário são perpétuas e irrevogáveis. Não obstante qualquer determinação ao contrário contida aqui, a Pro4win não usará o Conteúdo do Usuário designado como "privado" ou "protegido por senha" com o objetivo de promover o App ou o negócio da Pro4win (ou das afiliadas da Pro4win). Se tiver um App hospedado pela Pro4win ou outro provedor de serviços, você reterá toda a propriedade ou direitos licenciados sobre o Conteúdo do Usuário postado nesse App.

8. DISPONIBILIDADE DE APPS/SERVIÇOS 
Sujeito aos termos e condições deste Contrato e outras políticas e procedimentos, esforços comercialmente razoáveis serão empregados para tentar fornecer este App e os Serviços disponíveis vinte e quatro (24) horas por dia, sete (7) dias por semana durante toda a vigência deste Contrato. O usuário reconhece e concorda que, de tempos em tempos, este App pode estar inacessível ou inoperante por motivos incluindo, entre outros, falhas no funcionamento do equipamento; manutenção periódica, reparos ou substituições que são realizados regularmente; ou causas além do nosso controle razoável ou que não possam ser razoavelmente previstas, incluindo, entre outras, interrupção ou falha de links de transmissão digital ou telecomunicações, ataques hostis à rede, congestionamento da rede ou outras falhas. O usuário reconhece e concorda que não temos controle da disponibilidade deste App ou dos Serviços disponíveis no mesmo de maneira contínua ou ininterrupta e não assumimos qualquer responsabilidade perante você ou qualquer outra parte com relação a isso.


9. MONITORAMENTO DO CONTEÚDO; POLÍTICA DE ENCERRAMENTO DE CONTA 
A Pro4win geralmente não faz uma pré-triagem do Conteúdo do Usuário (seja postado em um App hospedado pela Pro4win ou neste App). No entanto, a Pro4win reserva-se o direito (mas não é obrigada) a fazê-lo e decide se qualquer item do Conteúdo do Usuário é apropriado e/ou está em conformidade com este Contrato. A Pro4win pode remover qualquer item do Conteúdo do Usuário (postado em um App hospedado pela Pro4win ou publicado neste App) e/ou encerrar o acesso de um Usuário a este App ou aos Serviços encontrados neste App, por postar ou publicar qualquer material que viole este Contrato ou por violar este Contrato de outra forma (conforme determinado pela Pro4win a seu exclusivo e absoluto critério), a qualquer momento e sem aviso prévio. A Pro4win também pode encerrar o acesso de um Usuário a este App ou aos Serviços encontrados neste App se a Pro4win tiver motivos para acreditar que o usuário é um infrator reincidente. Se a Pro4win encerrar o seu acesso a este App ou aos Serviços encontrados nele, a Pro4win pode, a seu absoluto e exclusivo critério, remover e destruir qualquer dado e arquivo armazenado por você nos servidores.

10. SERVIÇOS DESCONTINUADOS; POLÍTICA DE TÉRMINO DA VIDA ÚTIL 
A Pro4win se reserva o direito de cessar a oferta ou o fornecimento de qualquer um dos Serviços a qualquer momento, por qualquer motivo ou nenhum motivo e sem prévio aviso. Embora a Pro4win faça todos os esforços para maximizar a vida útil de todos os seus Serviços, há momentos em que um Serviço que oferecemos pode ser descontinuado ou atingir seu Término de Vida Útil ("EOL"). Se esse for o caso, esse produto ou serviço não terá mais suporte da Pro4win, de maneira alguma, a partir da data de EOL.

Aviso e Migração. Na hipótese de qualquer Serviço que oferecemos atingir ou for atingir o EOL, tentaremos notificar você com trinta ou mais dias de antecedência da data do EOL. É sua responsabilidade tomar todas as medidas necessárias para substituir o Serviço migrando para um novo Serviço antes da data do EOL ou cessando totalmente a dependência desse Serviço antes da data de EOL. Em qualquer um dos casos, a Pro4win oferecerá um Serviço equivalente pelo restante do prazo de sua compra, sendo que essa equivalência pode ser uma migração, um crédito proporcional na loja ou um reembolso proporcional, a ser determinado pela Pro4win a seu critério exclusivo e absoluto. A Pro4win pode, com ou sem aviso prévio, migrar você para a versão mais atualizada do Serviço, se disponível. Você concorda em assumir total responsabilidade por toda e qualquer perda ou dano decorrente desse tipo de migração.

Ausência de Responsabilidade. A Pro4win não será responsável por você ou qualquer terceiro por qualquer modificação, suspensão ou descontinuação de qualquer um dos Serviços que podemos oferecer ou aos quais podemos facilitar acesso.

11. SERVIÇOS BETA 
De tempos em tempos, a Pro4win poderá oferecer novos Serviços (ou novas características aos Serviços existentes) em versões de pré-lançamento. Novos serviços, novos recursos para os serviços existentes ou serviços de pré-visualização limitada devem ser conhecidos, individual e coletivamente, como “Serviços Beta”. Se você optar por usar quaisquer Serviços Beta, seu uso desses serviços estará sujeito aos seguintes termos e condições: (i) Você reconhece e concorda que os Serviços Beta são versões de pré-lançamento e podem não funcionar corretamente; (ii) Você reconhece e concorda que o uso dos Serviços Beta pode expô-lo a riscos incomuns de falhas operacionais; (iii) Serviços Beta são fornecidos na versão atual, por isso não recomendamos usá-los na produção ou em ambientes cruciais para o desempenho da sua função; (iv) A Pro4win se reserva o direito de modificar, alterar ou descontinuar qualquer aspecto dos Serviços Beta, a qualquer momento; (v) versões lançadas comercialmente dos Serviços Beta podem mudar substancialmente, e os programas usados ou executados com os Serviços Beta podem não funcionar com as versões lançadas comercialmente ou versões posteriores; (vi) A Pro4win pode limitar a disponibilidade de tempo de suporte de atendimento ao cliente dedicado ao apoio de Serviços Beta; (vii) O usuário reconhece e concorda em fornecer feedback imediato sobre sua experiência com os Serviços Beta de maneira razoavelmente solicitada por nós, incluindo informações necessárias para nos permitir corrigir erros duplicados ou problemas com a experiência. Você reconhece e concorda que nós podemos usar seu feedback para qualquer fim, inclusive para fins de desenvolvimento de produtos. Mediante nosso pedido, você nos fornecerá comentários que poderemos usar publicamente para materiais de imprensa e marketing. Qualquer propriedade intelectual inerente à sua opinião ou decorrente de sua utilização dos Serviços Beta será de propriedade exclusiva da Pro4win; (viii) O usuário reconhece e concorda que todas as informações a respeito de sua utilização dos Serviços Beta, incluindo a sua experiência e opiniões sobre os Serviços Beta, são confidenciais, e não podem ser divulgadas a terceiros ou utilizadas para qualquer outra finalidade que não seja fornecer feedback para a Pro4win; (ix) Os Serviços Beta são fornecidos "na versão atual", "conforme disponível" e "com todas as falhas". Na extensão máxima permitida por lei, a Pro4win isenta-se de qualquer e todas as garantias legais, expressas ou implícitas com relação aos Serviços Beta, incluindo, mas não limitado a, quaisquer garantias implícitas de título, comercialização, adequação a uma finalidade específica e não violação.

12. TARIFAS E PAGAMENTOS 
Você concorda que seu Método de Pagamento pode ser cobrado por um de nossos parceiros. Se, durante a sua compra, o seu pagamento foi identificado como sendo processado na Europa, a transação será processada pela Pro4win, Lda ou Rui Pinheiro; se seu pagamento foi identificado como sendo processado no Brasil, a transação será processada pela Pro4win Brasil. Se, durante a sua compra, o seu pagamento foi identificado como sendo processado em um país que não está listado acima, sua transação pode ser processada por uma entidade dentro do país de divulgação que seja afiliada ao nosso provedor de serviços de pagamento local e sujeita às disposições de nossa Política de Privacidade.
(A) TERMOS GERAIS, INCLUINDO TERMOS DE RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA
Pagamento devido no momento do pedido; Não reembolsável. Você concorda em pagar todos os valores devidos pelos Serviços no momento em que os encomenda. Nenhum dos valores é reembolsável, salvo indicação infra.
Alterações de preços.A Pro4win reserva-se o direito de alterar seus preços e taxas a qualquer momento, e tais alterações serão publicadas online e entrarão em vigor imediatamente, sem a necessidade de mais avisos. 
Tipos de Pagamento. Exceto conforme proibido em qualquer contrato específico de produto, você pode pagar pelos Serviços utilizando qualquer um dos seguintes “Métodos de Pagamento”: (i) Pix (ii) Boleto (iii) Transferencia Bancaria (iv) Referencia Multibanco.
Reembolsos Emitidos. Você concorda que o reembolso tem um custo de R$15,00 ou Eur 2,00 e a demora pode variar de cinco (5) dias úteis até um ciclo de faturamento completo ou mais.
Data de Faturamento Mensal. Se estiver sendo cobrado mensalmente, a data de faturamento mensal será baseada em 30 dias (exatos), do dia ao qual adquiriu os Serviços.
Se estiver sendo cobrado semanalmente, a data de faturamento semanal será baseada em 7 dias (exactos), do dia ao qual adquiriu os Serviços,.

Termos de Renovação Automática. Além do exigida pela lei em vigor, a Pro4win não retém cópias impressas ou eletrônicas da autorização, da ordem realizada ou dos formulários de instruções válidos e/ou quaisquer consentimentos assinados relacionados ao seu uso de nossos serviços de renovação automática e, portanto, não podemos fornecer qualquer documento quando solicitado. Você pode visualizar ou alterar suas configurações de renovação automática a qualquer momento, ao fazer login em sua conta do App.
TODOS OS SERVIÇOS SÃO PRÉ-PAGOS. PARA GARANTIR QUE VOCÊ NÃO EXISTE UMA INTERRUPÇÃO OU PERDA DE SERVIÇOS, TODOS OS SERVIÇOS SÃO OFERECIDOS EM RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA. EXCETO PELAS RAZÕES DESCRITAS ABAIXO NESTA SEÇÃO, A RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA RENOVA AUTOMATICAMENTE O SERVIÇO APLICÁVEL, NO PRAZO DE VIGÊNCIA DO PERÍODO ATUAL PARA UM PERÍODO DE RENOVAÇÃO IGUAL NO TEMPO DO PERÍODO MAIS RECENTE POR EXEMPLO, SE O SEU ÚLTIMO PERÍODO DE SERVIÇO FOR UMA SEMANA, O SEU PERÍODO DE RENOVAÇÃO SERÁ TIPICAMENTE POR UMA SEMANA. NO ENTANTO,EM CASO DE FALHA DA RENOVAÇÃO DO MÉTODO DE PAGAMENTO REGISTRADO, A PRO4WIN PODE TENTAR RENOVAR O SERVIÇO APLICÁVEL POR UM PERÍODO INFERIOR AO PERÍODO DE SUBSCRIÇÃO ORIGINAL, NA MEDIDA EM QUE SEJA NECESSÁRIA PARA A TRANSAÇÃO SER BEM-SUCEDIDA.
A NÃO SER QUE VOCÊ DESATIVE A OPÇÃO DE RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA, A PRO4WIN RENOVARÁ AUTOMATICAMENTE O SERVIÇO APLICÁVEL QUANDO CHEGAR TAL PRAZO. DEVERÁ TER CRÉDITOS SUFICENTES PARA CONTINUAÇÃO DO SERVIÇO, CASO CONTRÁRIO SERÁ ENTERROPIDA. É POSSÍVEL OPTAR POR CANCELAR A RENOVAÇÃO. NESSE CASO, SEUS SERVIÇOS SERÃO ENCERRADOS NO PRAZO INICIAL ESTIPULADO, A NÃO SER QUE VOCÊ RENOVE-OS MANUALMENTE ANTES DA DATA DE ENCERRAMENTO. PORÉM, CASO ESCOLHA DESATIVAR ESSA OPÇÃO E NÃO RENOVAR MANUALMENTE OS SERVIÇOS ANTES DELES EXPIRAREM, VOCÊ PODERÁ SOFRER INTERRUPÇÃO OU PERDA DE SERVIÇOS, E A PRO4WIN NÃO SERÁ RESPONSÁVEL PARA COM VOCÊ OU QUALQUER TERCEIRO EM RELAÇÃO A ISSO.

A Pro4win pode oferecer preços em nível de produto em diversas moedas. A transação será processada na moeda selecionada e o preço exibido durante o processo de finalização de compra será o valor real apresentado para pagamento. Para determinados Métodos de Pagamento, o emissor do seu Método de Pagamento pode cobrar uma taxa de transação estrangeira ou outro encargo, que pode ser adicionado ao valor final que aparece no extrato bancário ou publicado como um valor separado. Para obter mais detalhes, entre em contato com o emissor de seu Método de Pagamento. Além disso, independentemente da moeda selecionada, você confirma e concorda que pode ser cobrado em razão da incidência de impostos indiretos pelo Imposto sobre valor agregado ("IVA"), Imposto sobre Bens e Serviços ("GST") ou outras tarifas e/ou impostos locais conforme o banco e/ou o país indicado na seção de endereço de cobrança.
(A) POLÍTICA DE REEMBOLSO
Os serviços da App são prestados no estado em que se encontram, tendo prazo de testes conforme se indica:
1 - Nas App de facturação mensal, tem direito a 30 dias iniciais de teste.
2 - Nas App de facturação semanal, tem direito a 7 dias iniciais de teste.
Sendo aprovado, mesmo que tacitamente, não existe reembolso. Nos pagamentos semestrais ou anuais, será reembolsado a diferença entre o preço mensal normal vezes o(s) mes(es) ativo, menos o valor pago no período e menos o custo de reembolso.
Nos serviços extra solicitados, não existe reembolso na quantia paga pelos serviços já realizados.
(B) SERVIÇOS PRÉ-PAGOS 
Todos os serviços são pré-pagos. Você confirma que os fundos transferidos para a sua Conta serão mantidos pela Pro4win e não terão rendimentos pagos nem acumulados em seu benefício. Na medida em que quaisquer rendimentos possam se acumular, você concorda que a Pro4win terá o direito de receber e manter tais valores para cobrir os custos associados aos Serviços pré-pagos.
Você concorda que todas as transações usando os Serviços pré-pagos serão realizadas em Reais ou Euros.
Sua Conta deve ser carregada inicialmente com R$1,00 ou Eur 1,00.
Todos os pagamentos devem ser pelo valor integral requerido na compra.

13. RESERVA DE DIREITOS ADICIONAIS 
A Pro4win expressamente reserva-se o direito de negar, cancelar, encerrar, suspender, bloquear ou modificar o acesso a (ou o controle de) qualquer Conta ou Serviço (incluindo o direito de cancelar ou transferir qualquer registro de nome de domínio) por qualquer razão (conforme determinação da Pro4win segundo seu critério exclusivo e absoluto), incluindo, entre outros, os seguintes: (i) corrigir erros cometidos pela Pro4win na oferta ou entrega de quaisquer; (ii) ajudar em iniciativas de detecção e prevenção de fraude e abuso; (iii) cumprir ordens judiciais contra você e/ou seu nome de domínio ou App e leis, regras e regulamentos locais, estaduais, nacionais e internacionais aplicáveis; (iv) cumprir solicitações policiais, incluindo intimações; (v) cumprir com processo de resolução de disputa; (vi) defender-se de ação jurídica ou ameaça de ação jurídica sem considerar se tal ação jurídica ou ameaça de ação jurídica é consequentemente considerada com ou sem mérito; (vii) evitar qualquer responsabilidade civil ou criminal por parte da Pro4win, seus executivos, diretores, funcionários e agentes, bem como afiliadas da Pro4win e incluindo, entre outros, casos em que você processou ou ameaçou processar a Pro4win; ou (viii) responder a uma quantidade excessiva de queixas relacionadas de qualquer maneira à sua Conta, conteúdo em seu App, que poderia resultar em danos aos negócios, operações, reputação ou acionistas da Pro4win.

A Pro4win explicitamente reserva-se o direito de revisar todas as Contas quanto à utilização de espaço e largura de banda excessiva e de terminar ou aplicar tarifas adicionais a Contas que excedam os níveis permitidos. 
A Pro4win explicitamente se reserva o direito de terminar, sem aviso a você, todo e qualquer Serviço em que, ao exclusivo critério da Pro4win, você esteja assediando ou ameaçando a Pro4win e/ou qualquer funcionário da Pro4win. 
Conteúdo da Pro4win. Exceto pelo Conteúdo do Usuário, o conteúdo neste App e os Serviços encontrados nele, incluindo, entre outros, texto, software, scripts, código de origem, API, gráficos, fotos, sons, música, vídeos e recursos interativos e as marcas registradas, marcas de serviço e logotipos (“Conteúdo da Pro4win“), são de propriedade ou licenciados da Pro4win em perpetuidade e estão sujeitos à proteção de direitos autorais, marca registrada e/ou proteção de patente nos Brasil e outros países e outros direitos de propriedade intelectual sob as leis estrangeiras e dos Brasil. O Conteúdo da Pro4win é fornecido a você como tal, como disponível e com todas as falhas para a sua informação e uso pessoal não comercial apenas. Ele não pode ser baixado, copiado, reproduzido, distribuído, transmitido, difundido, exibido, vendido, licenciado ou de outra forma explorado para qualquer fim sem o consentimento prévio por escrito da Pro4win. Nenhum direito ou licença sob qualquer lei de direito autoral, marca registrada, patente ou outro direito proprietário ou licença é concedido por este Contrato. A Pro4win reserva-se todos os direitos não expressamente concedidos em e para o Conteúdo da Pro4win, este App e os Serviços, e este Contrato não transfere a propriedade de nenhum desses direitos.

14.SEM SPAM; DANOS LIQUIDADOS 
Sem Spam. Não toleramos a transmissão de spam. Monitoramos todo o tráfego de e para os nossos servidores quanto a indícios de spam e mantemos um centro de reclamação de abuso de spam para registrar alegações do gênero. Clientes suspeitos de estarem usando nossos produtos e serviços para enviar spam serão completamente investigados. Se determinarmos que há um problema com spam, as medidas adequadas serão tomadas para resolver a situação. 

Definimos spam como o envio de Email Comercial Não Solicitado (UCE), Email em Massa Não Solicitado (UBE), que é um email enviado a destinatários como publicidade ou outro sem primeiro obter consentimento confirmado para receber tais comunicações do remetente. Isso pode incluir, mas não está limitado a, os seguintes: 
1.    Mensagens de email
2.    Publicações no grupo de notícias
3.    Mensagens do sistema Windows
4.    Mensagens pop-up (também chamadas de "adware" ou "spyware")
5.    Mensagens instantâneas (usando AOL, MSN, Yahoo ou outros programas de mensagens instantâneas)
6.    Publicidades em sala de bate-papo online
7.    Publicações no livro de visitas ou fórum do App
8.    Solicitações de fax
9.    Mensagens de texto/SMS
Não permitiremos que nossos servidores e serviços sejam usados para os fins descritos acima. Para usar nossos produtos e serviços, você deve não apenas cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis, que incluem a Lei Can-Spam de 2003 e as demais, mas também cumprir esta política de proibição de spam. Email  em massa somente podem ser enviados para destinatários que tenham especificamente optado por receber mensagens do remetente.  

Se determinarmos que a conta, os produtos ou os serviços em questão estão sendo usados em associação com spam, qualquer conta, ou outros produtos e serviços aplicáveis serão redirecionados, suspensos ou cancelados. Nesse caso, a nosso exclusivo critério, podemos exigir que você nos responda por email, declarando que deixará de enviar spam e/ou que terceiros deixarão de enviar spam em seu nome e cobraremos uma taxa de reativação não reembolsável a ser paga, antes de o App, de as caixas de email e/ou de os serviços serem reativados.

Incentivamos todos os clientes e destinatários de emails gerados pelos nossos produtos e serviços a denunciarem suspeitas de spam. Suspeitas de abuso podem ser relatadas por email ou pelo Centro de Reclamação de Abuso de Spam na web. Web: denunciar abuso..

Danos liquidados. Você concorda que podemos imediatamente terminar qualquer Conta que acreditemos, a nosso absoluto e exclusivo critério, estar transmitindo ou estar de outra forma conectada a qualquer spam ou outro email em massa não solicitado. Além disso, se danos reais não puderem ser razoavelmente calculados, você concorda em pagar-nos pelos danos liquidados no valor de R$1,00 por cada spam ou email em massa não solicitado da sua Conta ou de alguma forma relacionado a ela.

15. REIVINDICAÇÕES DE MARCA REGISTRADA E/OU DIREITOS AUTORAIS 

A Pro4win suporta a proteção de propriedade intelectual. 


16. AVISOS DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE DE DECLARAÇÕES E GARANTIAS 
VOCÊ ESPECIFICAMENTE RECONHECE E CONCORDA QUE SEU USO DESTE App E OS SERVIÇOS ENCONTRADOS NESTE App SERÁ POR SUA PRÓPRIA CONTA E RISCO E QUE ESTE App E OS SERVIÇOS ENCONTRADOS NELE SÃO FORNECIDOS “COMO ESTÃO”, “COMO SÃO DISPONIBILIZADOS” E “COM TODAS AS FALHAS”. A PRO4WIN, SEUS ADMINISTRADORES, DIRETORES, FUNCIONÁRIOS, AGENTES E TODOS OS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE TERCEIROS REJEITAM TODAS AS GARANTIAS JURÍDICAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, QUAISQUER GARANTIAS IMPLÍCITAS DE TÍTULO, COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO E NÃO VIOLAÇÃO. A PRO4WIN, SEUS ADMINISTRADORES, DIRETORES, FUNCIONÁRIOS E AGENTES NÃO FAZEM REPRESENTAÇÕES OU DÃO GARANTIAS SOBRE (I) A PRECISÃO, A INTEGRIDADE OU O CONTEÚDO DESTE APP, (II) A PRECISÃO, A INTEGRIDADE OU O CONTEÚDO DE QUAISQUER APPS VINCULADOS (ATRAVÉS DE HIPERLINKS, BANNERS PUBLICITÁRIOS OU DE OUTRA FORMA) A ESTE APP, E/OU (III) OS SERVIÇOS ENCONTRADOS NESTE App OU QUAISQUER APPS VINCULADOS (ATRAVÉS DE HIPERLINKS, BANNERS PUBLICITÁRIOS OU DE OUTRA FORMA) A ESTE APP, E A PRO4WIN NÃO ASSUME NENHUMA RESPONSABILIDADE POR ELE.
ALÉM DISSO, VOCÊ ESPECIFICAMENTE RECONHECE E CONCORDA QUE NENHUMA INFORMAÇÃO OU ORIENTAÇÃO VERBAL OU ESCRITA FORNECIDA PELA PRO4WIN, SEUS ADMINISTRADORES, DIRETORES, FUNCIONÁRIOS OU AGENTES (INCLUINDO, ENTRE OUTROS, REPRESENTANTES DO ATENDIMENTO AO CLIENTE OU CENTRAL DE ATENDIMENTO) E PROVEDORES DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS VAI (I) CONSTITUIR ORIENTAÇÃO JURÍDICA OU FINANCEIRA; (II) CRIAR UMA GARANTIA DE QUALQUER TIPO COM RELAÇÃO A ESTE App OU SEUS SERVIÇOS, E OS USUÁRIOS NUNCA DEVEM CONTAR COM TAIS INFORMAÇÕES OU ORIENTAÇÃO.
OS AVISOS DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE PRECEDENTES DE DECLARAÇÕES E GARANTIAS APLICAM-SE NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI E PERMANECERÃO EM VIGOR APÓS O ENCERRAMENTO OU EXPIRAÇÃO DESTE CONTRATO OU SEU USO DESTE App OU DOS SERVIÇOS ENCONTRADOS NELE.

17. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE 
EM NENHUM CASO A PRO4WIN, SEUS ADMINISTRADORES, DIRETORES, FUNCIONÁRIOS, AGENTES E PROVEDORES DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS SERÃO RESPONSÁVEIS PARA COM VOCÊ OU OUTRA PESSOA OU ENTIDADE POR QUALQUER DANO DIRETO, INDIRETO, INCIDENTAL, ESPECIAL, PUNITIVO OU DECORRENTE, INCLUINDO QUALQUER UM QUE POSSA RESULTAR DE (I) PRECISÃO, INTEGRIDADE OU CONTEÚDO DESTE APP; (II) PRECISÃO, INTEGRIDADE OU CONTEÚDO DE QUALQUER App VINCULADO (POR HIPERLINKS, BANNERS PUBLICITÁRIOS OU DE OUTRA FORMA) A ESTE APP; (III) OS SERVIÇOS ENCONTRADOS NESTE App OU QUAISQUER APPS VINCULADOS (POR MEIO DE HIPERLINKS, BANNERS PUBLICITÁRIOS OU DE OUTRA FORMA) A ESTE APP; (IV) FERIMENTO PESSOAL OU DANOS À PROPRIEDADE DE QUALQUER NATUREZA; (V) CONDUTA DE TERCEIROS DE QUALQUER NATUREZA; (VI) QUALQUER ACESSO OU USO NÃO AUTORIZADO DOS NOSSOS SERVIDORES E/OU TODO E QUALQUER CONTEÚDO, INFORMAÇÃO PESSOAL, INFORMAÇÃO FINANCEIRA OU OUTRAS INFORMAÇÕES E DADOS ARMAZENADOS NELES; (VII) QUALQUER INTERRUPÇÃO OU CESSAÇÃO DE SERVIÇOS DE OU PARA ESTE App OU QUAISQUER APPS VINCULADOS (POR MEIO DE HIPERLINKS, BANNERS PUBLICITÁRIOS OU DE OUTRA FORMA) A ESTE APP; (VIII) QUAISQUER VÍRUS, WORMS, ERROS, CAVALOS DE TROIA, ETC. QUE POSSAM SER TRANSMITIDOS DE OU PARA ESTE App OU QUAISQUER APPS VINCULADOS (POR MEIO DE HIPERLINKS, BANNERS PUBLICITÁRIOS OU DE OUTRA FORMA) A ESTE APP; (IX) QUALQUER CONTEÚDO DO USUÁRIO OU CONTEÚDO QUE CONTENHA DIFAMAÇÃO, ASSÉDIO, ABUSO, AGRESSÃO A MENORES OU QUALQUER CLASSE PROTEGIDA, PORNOGRAFIA, VIOLÊNCIA EXTREMA, OBSCENIDADE OU DE QUE OUTRA FORMA SEJA CENSURÁVEL; E/OU (X) QUALQUER PERDA OU DANO DE QUALQUER TIPO INCORRIDO COMO RESULTADO DO USO DESTE App OU SEUS SERVIÇOS, SEJA COM BASE EM GARANTIA, CONTRATO, ATO ILÍCITO OU OUTRA TEORIA JURÍDICA OU EQUIVALENTE, E TENHA OU NÃO A PRO4WIN SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.
ALÉM DISSO, VOCÊ ESPECIFICAMENTE RECONHECE E CONCORDA QUE EM NENHUMA HIPÓTESE A RESPONSABILIDADE AGREGADA TOTAL DA PRO4WIN DEVERÁ EXCEDER $10.000,00 DÓLARES AMERICANOS.
A LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE PRECEDENTE APLICA-SE NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI E PERMANECERÁ EM VIGOR APÓS O ENCERRAMENTO OU A EXPIRAÇÃO DESTE CONTRATO OU SEU USO DESTE App OU DOS SERVIÇOS ENCONTRADOS NELE.

18. INDENIZAÇÃO 
Você concorda em proteger, defender, indenizar e isentar a Pro4win e seus administradores, diretores, funcionários, agentes e provedores de serviços terceirizados contra toda e qualquer reivindicação, demanda, custos, despesas, perdas, responsabilidades e danos de todos os tipos e naturezas (incluindo, entre outros, honorários advocatícios razoáveis) impostos ou incorridos pela Pro4win direta ou indiretamente resultantes do (i) uso e acesso a este App ou seus Serviços; (ii) violação de qualquer cláusula deste Contrato ou das políticas e contratos incorporados aqui; e/ou (iii) violação dos direitos de terceiros, incluindo, entre outros, qualquer direito de propriedade intelectual ou outro direito proprietário. As obrigações de indenização sob esta seção permanecerão em vigor após o encerramento ou expiração deste Contrato ou uso deste App ou os Serviços encontrados nele.

19. CONFORMIDADE COM AS LEIS LOCAIS 

A Pro4win não faz qualquer declaração nem oferece garantias de que o conteúdo disponível neste App ou os Serviços que ele contém são adequados em todos os países ou jurisdições, e o acesso a este App ou Serviços é proibido em países ou jurisdições em que o conteúdo é ilegal. Os usuários que escolherem acessar este App ou os Serviços que ele contém são responsáveis pela conformidade com todas as leis, regras e regulamentos locais. 

19. LITÍGIOS, ARBITRAGEM INDIVIDUAL VINCULATIVA E RENÚNCIA DE DIREITOS DE AÇÃO COLETIVA E ARBITRAGEM COLETIVA 
LEIA ESTA SEÇÃO CUIDADOSAMENTE. SIGA AS INSTRUÇÕES ABAIXO SE DESEJA RECUSAR AS DISPOSIÇÕES QUE EXIGEM QUE VOCÊ RESOLVA OS LITÍGIOS POR ARBITRAGEM INDIVIDUAL. 
Para os fins desta Seção, “Litígio” significa qualquer litígio, alegação, ou ação entre você e a Pro4win decorrentes ou relacionados a quaisquer Serviços ou Produtos da Pro4win, Apps da Pro4win, estes Termos, ou qualquer outra transação envolvendo você e a Pro4win, seja em contrato, garantia, falsas declarações, fraude, dano, dano intencional, estatuto, regulamento, decreto ou qualquer outra base legal ou equitativa, e deve ser interpretada para ter o significado mais amplo permitido pela lei. VOCÊ E A PRO4WIN CONCORDAM QUE “LITÍGIO”, CONFORME DEFINIDO NESTES TERMOS, NÃO INCLUIRÁ QUALQUER ALEGAÇÃO OU AÇÃO INICIADA POR VOCÊ OU PELA PRO4WIN PARA (I) APROPRIAÇÃO INDEVIDA DE SEGREDO COMERCIAL, (II) VIOLAÇÃO DE PATENTE, (III) VIOLAÇÃO OU USO INDEVIDO DE DIREITOS AUTORAIS E (IV) VIOLAÇÃO OU ENFRAQUECIMENTO DA MARCA REGISTRADA. Além disso, não obstante qualquer outra coisa nestes Termos, você concorda que um tribunal, e não o árbitro, pode decidir se uma reivindicação se enquadra em uma dessas quatro exceções. 

20. SUCESSORES E DESIGNAÇÕES 
Este Contrato deverá vincular e entrar em vigor para o benefício das partes dele e seus respectivos herdeiros, sucessores e cessionários. 

21. SEM TERCEIROS BENEFICIÁRIOS 
Nada neste Contrato deve ser considerado como concessão de direitos ou benefícios a terceiros.

22. TÍTULOS E CABEÇALHOS; CONTRATOS INDEPENDENTES; AUTONOMIA DAS CLÁUSULAS 
Os títulos e cabeçalhos deste Contrato são para fins de conveniência e facilidade de consulta apenas, e não devem ser utilizados de nenhuma maneira para interpretar o acordo entre as partes conforme estabelecido aqui de outra forma. Cada declaração e cada contrato deste Contrato estarão sujeitos à interpretação para todas as finalidades como um acordo ou declaração independente. Se um tribunal de jurisdição competente considerar qualquer cláusula (ou parte de uma cláusula) deste Contrato ilegal, inválida ou de outra forma inexequível, as cláusulas restantes (ou partes de cláusulas) deste Contrato não serão afetadas e serão válidas e executáveis na máxima extensão permitida pela lei. 

INFORMAÇÕES DE CONTATO 


Se você tiver dúvidas sobre este Contrato, entre em contato conosco clicando em 'Leave Message' ou por email ou correio comum no seguinte endereço:

Pro4win Brasil, Lda
Rua Arandu, 846 
Brooklin
04562-031 SÃO PAULO
Brasil

Pro4win, Lda/Rui Miguel Fonseca Pinheiro
Lg Boa Hora a Ajuda 9 rc esq
1300-100 LISBOA
Portugal


geral@Pro4win.com